“Não é agrotóxico, é agroquímico”, ensina Kátia Abreu no Twitter

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Uma das líderes e defensora do agronegócio brasileiro, a presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) e senadora, Kátia Abreu (PDT), usou sua conta no Twitter para defender os agrotóxicos. Segundo ela, o veneno utilizado na agricultura para controlar insetos, doenças, ou plantas daninhas que causam danos às plantações, deveria ser chamado de agroquímico e não de agrotóxico.

Não é a primeira vez que Kátia Abreu, que já foi ministra da Agricultura (2015/2016) e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), defende os venenos utilizados nas plantações do campo. Em discurso no Senado, ela disse que os pobres deveriam sim consumir produtos com agrotóxicos. “Milhares e milhares de brasileiros ganham um salário mínimo ou não ganham nada e que, portanto, precisam comer comida com defensivo [agrotóxicos] sim. Porque é a única forma de fazer o alimento mais barato”.

Em outra consideração em sua conta no Twitter, no ano de 2016, a senadora disse que não tinha medo dos agrotóxicos, mas sim da ignorância.

Para a senadora, “usamos agroquímicos não porque gostamos de gastar um pouco mais produzindo alimentos; usamos como os humanos usam medicamentos: para combater pragas e doenças nos alimentos”.

Protesto da Juventude Indígena contra a senadora Kátia Abreu – Foto: Reprodução Twitter @faixasnasruas

Kátia Abreu foi candidata na eleição suplementar que aconteceu no Tocantins no mês de junho deste ano, em razão da cassação dos mandatos de Marcelo Miranda (MDB) e Claudia Lelis (PV) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A senadora acabou amargando o quarto lugar na disputa com pouco mais de 15% dos votos.

Para as eleições de outubro, Kátia Abreu resolveu tirar o time de campo e ser uma das coordenadoras da campanha do candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT).

Agrotóxicos

Apesar de existirem leis específicas para regulamentar venda e uso dos produtos químicos para a agricultura, há falhas na fiscalização em todo o país. Atualmente, o Brasil ocupa a primeira posição do ranking mundial em consumo de agrotóxicos, sendo consumido o equivalente a 7,3 litros desse produto por pessoa todo ano.

Segundo reportagem do jornal El País, o Brasil apoia a indústria de agrotóxicos, ao conceder incentivos fiscais como a redução de 60% do ICMS e a isenção do PIS/COFINS e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio de pesticidas. Ou seja, enquanto os impostos representam 34% do valor total de um remédio, no caso dos pesticidas 22% de seu valor final é composto por tributos. Assim, os agrotóxicos reinam absolutos na mesa do cidadão brasileiro.

De acordo com El País, um relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) de 2015 mostrava que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estavam contaminados por agrotóxicos. Entre eles, 28% possuíam venenos não autorizados. Conforme a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de pesticidas no Brasil. E, segundo um estudo do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2015 houve 84.206 notificações de intoxicação por agrotóxico.

A matéria do El País mostra ainda que de acordo com a Abrasco, 22 dos 50 agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos pela Europa. São vendidos por multinacionais que dominam o mercado brasileiro, como a Syngenta (Suíça), Bayer CropScience (Alemanha), Basf (Alemanha), DuPont (Estados Unidos) e FMC Corp (Estados Unidos), que lucram mais fora de seus países sede. “A primeira empresa vende, por exemplo, o pesticida paraquate, banido da União Europeia e considerado “altamente venenoso” pelos Estados Unidos. Outro ingredientes é o 2,4-D, chamado de “agente laranja”, pulverizado pelo exército norte-americano na Guerra do Vietnã, deixando sequelas em milhares de crianças durante várias gerações. Já o glifosato é um veneno usado em lavouras de milho e pasto apesar de ser considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde”.

Além disso, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) estima que as mortes motivadas por esse fator chegariam a 200 mil por ano, principalmente em países pobres que ainda usam pesticidas menos seguros.

Os agrotóxicos são exatamente o que diz o nome: produtos tóxicos nocivos para a saúde. Pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Ministério da Saúde – Fundação Oswaldo Cruz apontam que agrotóxicos podem causar diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos.

PL do Veneno

Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6299/02 – conhecido como “PL do Veneno” – propõe normas mais permissivas no controle do uso de agrotóxicos. Entre as medidas que devem ser afrouxadas caso o projeto de lei seja aprovado estão a facilitação dos trâmites para a liberação do uso de agrotóxicos e mudanças na nomenclatura (como de agrotóxico para produtos fitossanitários).

A PL foi aprovada na Comissão dos Agrotóxicos na Câmara dos Deputados e contou com o voto do deputado federal do Tocantins César Halum (PRB). Para os ambientalistas a alteração restringe o poder da Anvisa de vetar produtos perigosos para a saúde. Já os membros da bancada ruralista, que defendem a aprovação do projeto, dizem que a legislação atual está defasada e não permite que os produtos mais seguros cheguem às lavouras nacionais.

Pelo projeto, mesmo produtos que tenham características teratogênicas —ou seja, causadoras de anomalias no útero e malformação em fetos—, cancerígenas ou mutagênicas seriam analisados caso a caso, proibindo-se só os que “apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente”. A Anvisa diz que não há estrutura para fazer essa avaliação caso a caso.

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