TJ e MPE anunciam cortes de mais R$ 43 milhões

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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) e o Ministério Público Estadual (MPE) anunciaram nesta quinta-feira, 29, que vão realizar cortes de mais R$ 43 milhões, devido a crise financeira pela qual passa o Estado. Com a frustação das receitas, o Governo tem repassado para os demais poderes menos do que foi definido na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2018.

Tribunal de Justiça

Conforme ato publicado no Diário da Justiça, na última terça-feira, 27, ficaram limitados empenhos e movimentações financeiras no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins. A medida visa atender ao disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Decreto Judiciário, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, determina a limitação de empenho e movimentações financeiras no orçamento aprovado para o Poder Judiciário para o exercício de 2018 no montante de R$ 31.725.169,00. De acordo com o Tribunal de Justiça, “desde 2017, o Poder Judiciário vem editando decretos de contingenciamento de orçamento, sempre que ocorre frustração de receitas publicadas pelo Poder Executivo, adequando suas despesas de modo a não comprometer a prestação jurisdicional e cumprindo, rigorosamente, o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ministério Público

Já o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, editou o ato publicado nesta quarta-feira, 28, que estabelece contingenciamento de despesas no âmbito do MPE neste exercício financeiro de 2018, no valor total de R$ 11.831.515,00.

De acordo com o MPE, a medida se faz necessária em decorrência da frustração das receitas do Estado do Tocantins e do consequente contingenciamento de despesas orçamentárias decretado pelo chefe do Poder Executivo no último dia 23, o qual afetou todos poderes e instituições públicas do Estado, no exato valor de R$ 11.831.515,00.

O ato do chefe do MPE especifica, em documento anexo, a natureza das despesas que sofrerão contingenciamento, com seus respectivos valores.

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