TSE decide por eleições diretas para governador no Tocantins

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Pela segunda vez, TSE cassa mandato do governador Marcelo Miranda – Foto: Comunicação/TSE

Em acórdão publicado no Diário Oficial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as eleições no Tocantins ocorrerão em forma direta, por meio do voto popular. Sendo assim, os eleitores do estado podem ter que ir às urnas três vezes neste ano de 2018, caso o pleito não seja definido em primeiro turno nas eleições de outubro.

“Como efeito da sanção de cassação dos diplomas dos Recorridos, determino a realização de novas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do artigo 224 do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior”, diz trecho do despacho do presidente do TSE e relator do acórdão, Luiz Fux.

Por maioria de votos (5 x 2), o Plenário do TSE cassou, na sessão da quinta-feira, 22, os mandatos do governador, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Claudia Lelis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de governador em 2014. Os ministros determinaram o cumprimento imediato da decisão, sem aguardar a apresentação de eventuais recursos (embargos de declaração) por parte da defesa.

O TSE tomou a medida ao dar provimento a recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Marcelo Miranda por abuso de poder político e econômico e arrecadação ilegal de recursos (Caixa 2) na campanha. O Ministério Público informou que aeronave apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, continha R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha de Marcelo Miranda.

A decisão do TSE foi criticada por parte da imprensa e deixou o jogou o Tocantins uma grande crise política e institucional. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), assumirá o governo de forma interina, até o final do pleito das novas eleições que deve acontecer em um prazo de até 60 dias.

Confira a decisão publicada pelo TSE na íntegra.

Novas eleições

Conforme apurou o portal T1 Notícias, o prazo para a realização da eleição direta é até o dia 3 de junho. Os eleitos permanecerão no cargo até o dia 31 de dezembro deste ano e poderão disputar as eleições gerais de 7 de outubro. Desta forma, o Tocantins terá duas eleições para governador no mesmo ano. Até lá, comandará o Estado interinamente o deputado estadual Mauro Carlesse, que também é pré-candidato ao governo do Tocantins.

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